POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SISTEMA
AMBAR TEXTIL



Ambar Textil é um sistema B2B (Business-to-Business) mantido por Ambar Bytes Ltda e operado por seus clientes.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem à usuários do aplicativo (funcionários das empresas que utilizam o sistema 'Ambar Textil') e de seus respectivos clientes. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:


  • Quem deve utilizar nosso aplicativo;
  • Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
  • Seus direitos em relação aos seus dados pessoais e
  • Como entrar em contato conosco.


1. Quem deve utilizar nosso aplicativo

Nosso aplicativo possui acesso restrito com usuário e senha e assim só pode ser utilizado por funcionários das empresas que utilizam o sistema 'Ambar Textil'.


2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.


2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso aplicativo:


Dados do Úsuário:

  • Endereço (logradouro, bairro, cidade, estado, cep);
  • Dados de Contato (email, telefone, celular)

Dados dos Clientes do Usuário (se usuário um representante comercial da empresa parceira):

  • Endereço da Empresa/Cliente (logradouro, bairro, cidade, estado, cep);
  • Nome/Razão Social;
  • CPF/CNPJ,
  • RG/Inscrição Estadual e
  • Dados de Contato (email, telefone e celular)

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

  • Os dados do Usuário são pré-cadastrados pela empresa e o usuário pode alterá-los a qualquer momento pelo aplicativo.
  • Os dados dos Clientes do Usuário podem ser cadastrados previamente pela empresa, ou no caso de clientes novos, pode ser cadastrados pelo Usuário (representante comercial da empresa parceira)

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

  • Os dados do Usuário são armazenados com o intuito de gerenciar os empregados caso seja necessário o contato dos mesmos enviando alguma correspondência ou ligação telefônica.
  • Os dados do Cliente são armazenados para a emissão de pedidos, contato telefônico, envio de correspondência e entrega da mercadoria.

2.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários e de seus clientes, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


3.3. Coleta de dados não previstos expressamente

Caso ocorra alguma eventual falha na execução de alguma função do aplicativo como por exemplo, o envio de um pedido para a empresa, o cadastro de um novo cliente, entre outros, o aplicativo poderá coletar dados sem a autorização expressa do usuário e armazená-los no banco de dados para serem utilizados podesteriormente para a correção desses falhas. Os dados que poderão ser coletados são:

  • Nome de usuário;
  • Marca e Modelo do dispositivo em que o aplicativo está instalado;
  • ID de Pedido;
  • ID de Cliente e
  • Informações do sistema como por exemplo, se o dispositivo está conectado à internet.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.


3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros. Os dados compartilhados são os seguintes:

  • Nome/Razão Social do Cliente;
  • Endereço do Cliente e
  • Número de Telefone e/ou Celular do Cliente.

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades:

  • Entrega da mercadoria por transportadora/Correios

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.


4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.


5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.


6. Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e
  • Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.


6.1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.


7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  • Servidor remoto;
  • Todas as chamadas de API são criptografadas utilizando SSL;
  • Banco de Dados possui acesso restrito e
  • Senha de acesso do Usuário armazenada em hashes criptográficos.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.


8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/01/2022. Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.


10. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail:
ambarbytes@gmail.com

Endereço postal:
Ambar Bytes Ltda
Rua Jk, 71, bairro São José,
Igaratinga - MG. CEP: 35.695-000



Ambar Bytes Ltda
26/Jan/2023